Anistia dos torturadores da ditadura militar
Escrito por Claudinei Vieira   
Sáb, 09 de Janeiro de 2010 07:44
 
Carta do cineasta Silvio Tendler ao Ministro da  Defesa Nelson Jobim
 
 
Ao Ministro da Defesa Exmo. Dr. Nelson Jobim
 
Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção  para um tema que trata do futuro, não do passado.  O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de  que quando fui Secretário de Cultura de Brasília,  no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e  instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um  prêmio para o filme que melhor abordasse a  questão dos Direitos Humanos. Era uma  preocupação comum a nossa. 
 
Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado  de cidadãos - hoje somos mais de dez mil -  assinamos um manifesto afirmando que os  envolvidos em crimes de tortura em nome do  Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos  por seus atos, contrários aos mais elementares  sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome  da intransigente defesa dos direitos humanos. O  Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido  com a ordem democrática, eminente advogado  constitucionalista, um dos redatores e subscritores  da Constituição de 1988, hoje em ação  concertada com os comandantes das forças  armadas, condena a iniciativa de punir  torturadores pelos crimes que cometeram. 
 
Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a  bandidos que desonraram a farda que vestiam ao  torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente  sempre agindo em nome das instituições que  juraram defender. É incompreensível que o nosso  futuro democrático seja posto em risco para  acobertar crimes praticados por bandidos o que  reforça a sensação de impunidade. Ao contrário  do que afirmam os defensores da impunidade dos  torturadores. O que está em juízo não é o  julgamento das forças armadas, como afirmam os  que as querem arrastar para o lodo moral que  mergulharam. Agora pretendem proteger sua  impunidade, camuflados corporativamente em  nome da honra da instituição.
 
Um pouco de história não faz mal a ninguém. Não  está em questão que para consumar o golpe de  64, os chefes militares de então tiveram que  expurgar das forças armadas milhares de homens  entre oficiais, sub-oficiais e praças cujo único  crime foi defender o regime constitucional do país.  Afastaram da vida política brasileira expressivas  lideranças, cassando direitos políticos e mandatos  parlamentares ou sindicais. Empurraram milhares  de cidadãos, na imensa maioria jovens, para a  ação clandestina que desembocou na luta armada. 
 
De qualquer maneira os golpistas de 64 protegidos  pela lei de anistia não serão anistiados pela  história. Fecharam e cercaram o Congresso  Nacional. Inventaram a excrescência chamada de  Senador Biônico para não perder, pelo voto, o  controle do Senado em plena ditadura militar. Os  chefes militares podem ficar tranqüilos que seus  antecessores não irão para a cadeia pelos crimes  que cometeram contra um país, contra uma  geração inteira, a minha, que desaprendeu a falar e  pensar em liberdade. Nada disso está em juízo.  Vinte e cinco anos depois de iniciada a transição  democrática, o que está em juízo não é o processo  de anistia política. 
 
Tranqüilize seus colegas militares, ministro. O  regime militar não está sendo julgado pela quebra  do sistema público de saúde ou pela quebra do  sistema educacional. Estamos pedindo a punição  contra criminosos comuns por crimes de lesa  humanidade. Queremos o julgamento e  condenação da prática de crimes hediondos. Só  isso. Assusta a quem? Em nome do quê o Brasil  será eternamente refém de bandidos? O que  justifica acobertar crimes condenados por todos  os códigos, normas e tribunais internacionais em  matéria de direitos humanos? O Sr. deve estar se  perguntando o porquê do meu empenho nesta  causa. Vou lhe contar.
 
Despontei pra a vida adulta baixo a ditadura  militar. Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o  signo do medo. Sou de uma família de judeus  liberais, meu pai advogado e minha mãe médica.  Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram  muito marcados pelo holocausto, pelos crimes  nazistas cometidos contra a humanidade.  Tínhamos muito medo das soluções autoritárias.  Eu queria viver num país livre e tinha sentimentos  de profunda repugnância a ditaduras. Meus  amigos também eram assim. Participei de  passeatas, diretórios estudantis e cineclubes.  Queria derrubar a ditadura fazendo filmes.  Acreditava que era possível. Em 1969, um  companheiro de Cineclubismo seqüestrou um  avião para Cuba. Não tive nada a ver com isso.  Desconhecia as intenções e a organização do  seqüestro. Meu crime foi ser amigo – sim, meu  crime foi o de ser amigo de um seqüestrador.  Quase fui preso e morreria na tortura sem falar,  não por ato de bravura, mas por absoluto  desconhecimento de causa. Não pertencia a  nenhuma organização revolucionária. Não sabia  nada sobre o seqüestro. 
 
Escapei dessa situação pela coragem pessoal de  minha mãe que driblou os imbecis fardados que  foram me prender e consegui fugir de casa nas  barbas da turma do Ministério da Aeronáutica  que, naquele momento, ao invés de dedicar-se a  cumprir sua missão constitucional de proteger  nossas fronteiras, prendiam, torturavam e matavam  estudantes. Tive também a ajuda do Coronel  Aviador Afrânio Aguiar que empenhou-se até a  medula para que não fosse preso e massacrado na  Aeronáutica. A ele dedico meu filme mais recente  "Utopia e Barbárie". Sem ele, dificilmente estaria  contando essa história hoje aqui. Outras pessoas  também me ajudaram a sair vivo dessa história  mas como não tenho autorização para citá-los e  estão vivos, guardo nomes e lembranças no  coração.
 
Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea  vontade. Saí do Brasil legalmente com passaporte,  ainda que tenha ido ao DOPS explicar por que  saía do Brasil. Eles sabiam as razões pelas quais  saía (como é cantado na música, "Não queria  morrer de susto, bala ou vício"). Em Janeiro de  1971,do Chile, mandei uma carta para minha mãe,  trazida por uma portadora, senhora de boa cepa,  que fora visitar o filho no exílio em um gesto  humanitário se ofereceu, ingenuamente, para trazer  correspondência para os familiares dos exilados.  O gesto lhe custou prisão e "maus tratos" nas  dependências da aeronáutica. Na carta pedia a  minha mãe que me enviasse livros e minha máquina  de escrever. A carta foi entregue em Copacabana  por militares do Doi-Codi que arrombaram minha  casa, arrombaram móveis a procura de  metralhadora (Assim entenderam "máquina de  escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da  PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e  um dos "patriotas"que a conduziu assumiu de  forma permanente a guarda do relógio que entrou  com ela na PE e não voltou para casa. Amigos  ocultos numa rede de gente decente ajudaram a  tirar minha mãe daquela filial verde oliva do  inferno. 
 
Sim ministro, havia muita gente decente nas forças  armadas ou que gravitavam em torno dela e que  faziam o que podiam para ajudar pessoas. A  maioria, prefere, até hoje, não revelar seus gestos  por medo dos que praticando atos dignos dos  piores momentos da máfia intimidam e atemorizam  pessoas de bem. Pior do que o relógio foi o  destino do ex-deputado Rubens Paiva que foi  preso no mesmo dia e nunca mais encontrado. Os  senhores fazem muita questão mesmo de proteger  os canalhas que seqüestraram e assassinaram o  ex-deputado pelo crime de ter recebido  correspondência pessoal de exilados no Chile? A  quem interessa essa “Omertá"? Ministro, para  esses crimes não há justificativa e menos O que  leva a chefes militares e o Ministro da Defesa a se  pronunciarem contra a apuração de crimes?  Tortura, estupro, morte, muitas vezes seguido de  roubo, são atos políticos passíveis de anistia?
 
Desculpe a franqueza, mas não consigo entender.  Em nome do futuro democrático do Brasil , espero  que a banda podre, montada no Dragão da  Maldade, não saia vitoriosa. 
 
Os chefes militares pronunciam-se a favor do  pagamento de reparações às vitimas do arbítrio  como um ato indenizatório. Pagamento este feito  com recursos públicos desviado de finalidades  mais nobres para ressarcir prejuízos causados por  canalhas que deveriam ter seus bens confiscados e  pagarem com recursos próprios os crimes que  cometeram. Muitas empresas que se locupletaram  durante a ditadura e inclusive financiaram o  aparato repressivo poderiam participar dessas  indenizações. No meu caso, ministro, posso lhe  dizer que não há dinheiro que feche essa conta.  Não pedi anistia nem indenização porque acho  que não sou merecedor (nunca fui exilado, nunca  me apresentei assim). E vivo bem com meu  trabalho de cineasta há quarenta anos e professor  universitário há 31. Se fosse pago com recursos  dos bandidos, aceitaria de bom grado. Recursos  públicos não. Cada centavo que aceitasse, me  sentiria roubando de uma criança ou de um  homem ou uma mulher humildes que precisam  mais desse dinheiro numa escola pública, num  posto médico, do que eu. Não recrimino quem,  por necessidade ou sentimento de justiça, o faça. 
 
A reparação que peço é a punição exemplar dos  torturadores da minha mãe. O senhor há de  concordar que não estou pedindo muito nem nada  despropositado. E quando digo que penso no  futuro e não no passado é porque a punição  exemplar de criminosos desestimulará semelhantes  práticas no futuro e terá uma função pedagógica  para os que caiam em tentação de uso indevido  dos poderes do Estado, que entendam que não  vivemos no país da impunidade.Justiça, peço  apenas justiça.
 
Bom 2010 para o sr.
 
Atenciosamente,
Silvio Tendler
 
P.S. Falamos de tanta coisa mas esquecemos de  comentar dois crimes cometidos depois de 1979  que já não estariam cobertos pela lei de anistia: O  assassinato de D. Lyda Monteiro da Silva,  secretaria do Presidente da OAB, a mutilação do  jornalista José Ribamar em 1980 e, em 1981, a  bomba que explodiu no Riocentro que causou a  morte de um sargento e graves ferimento no  Capitão. Imagino que enquanto advogado, o  quanto lhe repugna o assassinato da secretária do  Presidente da OAB e a mutilação de um jornalista.  Tantos anos decorridos, talvez ainda seja possível  descobrir "os comunistas" responsáveis pela  bomba do Riocentro, como concluiu o  vexaminoso IPM instaurado na ocasião. 
 
Por falar em comunistas, movimento que  condenava a luta armada, o que dizer do  assassinato do jornalista Wladimir Herzog, do  operário Manoel Fiel Filho e do desaparecimento  do dirigente Davi Capistrano? Seus assassinos  terão imagem, nome e sobrenome ou continuarão  protegidos por este exército das sombras?
 
Silvio Tendler
 
 
DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS  TORTURADORES, SEQUESTRADORES E  ASSASSINOS DOS OPOSITORES À  DITADURA MILITAR.
 
Se você concorda conosco, complete o  formulário assinando a petição que é enviada para  os ministros do Supremo Tribunal Federal e para  o Procurador Geral da República.
 
 
http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php
 
 
 
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Comentários (4)
  • francisco Araújo  - Anistia
    É um aburdo uma pessoa matar seu patriota sob a falsa legalidade de que se trata de comunista. Esses imbecis da ditatura, pelo menos sabem o significado de comunismo. É um crime maior, pois se vestiam de militares e passaram a matar pais de família. Cadeia nesses bandidos que hoje são generais.
  • juliene
    eu assino
  • Claudinei Vieira  - anistia???
    Juliene, Francisco, pois é, viram o absurdo da decisão do Tribunal? Que vergonha, que vergonha monstruosa.
  • lian  - golpe a brasileira
    O Brasil é um dos poucos países no mundo que não puniu seus torturadores e muito menos aos que traíram a constituição.Esse poder ainda é uma ameaça liderada pelo EUA e meios de comunicação:Globo e demais reacionárias.
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